⚖️ Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Portal da Mente. O uso contínuo dos serviços confirma sua adesão integral a estes termos e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

O Portal da Mente é uma plataforma digital dedicada ao bem-estar e desenvolvimento pessoal, fornecendo:

• Áudios gravados de hipnose clínica e relaxamento guiado;
• Meditações guiadas para foco, sono, equilíbrio emocional e alívio do estresse;
• Jornadas imersivas com programas sequenciais de áudio;
• Materiais de apoio digital (textos, roteiros reflexivos e guias práticos).

O acesso pode se dar por meio de compras individuais de produtos digitais ou através de assinaturas de acesso contínuo às coleções da plataforma.

3. Isenção de Responsabilidade Médica e Terapêutica

Todos os conteúdos distribuídos no Portal da Mente possuem finalidade exclusiva de autoconhecimento, relaxamento, reprogramação mental positiva e suporte ao bem-estar cotidiano.

Não Substituição de Tratamento: Os áudios e jornadas disponibilizados não constituem consulta médica, psicoterapia individual, diagnóstico psiquiátrico ou prescrição de qualquer medicamento. Indivíduos diagnosticados com epilepsia, transtornos dissociativos, psicose ou condições psiquiátricas graves devem consultar seu médico ou especialista antes de utilizar técnicas de hipnose.

4. Cadastro e Segurança da Conta

Para acessar seus áudios e acompanhar suas jornadas, o usuário deverá criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.

• O acesso é estritamente pessoal e intransferível;
• É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade de sua senha de acesso;
• Qualquer atividade suspeita deve ser comunicada imediatamente à nossa equipe de suporte.

5. Pagamentos, Acesso e Política de Reembolso

Os valores cobrados pelos áudios e jornadas estão expressos em Reais (BRL) e processados através de plataformas de pagamento criptografadas e seguras.

• Liberação Imediata: O acesso aos arquivos digitais ou streaming é liberado após a confirmação da operadora financeira;
• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, entrando em contato pelo suporte oficial;
• Assinaturas: No caso de planos recorrentes, o cancelamento impedirá cobranças futuras, mantendo o acesso até o término do ciclo já quitado.

6. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo do Portal da Mente — incluindo faixas sonoras, roteiros, frequências binaurais, logotipos, identidades visuais, textos e códigos — é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

Ao adquirir um áudio, é concedida ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para audição privada. É terminantemente proibido:

• Revender, sublicenciar, compartilhar em grupos de rateio ou redistribuir os arquivos;
• Hospedar os áudios publicamente em plataformas como YouTube, Soundcloud, Google Drive ou torrents;
• Executar as faixas para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

7. Conduta e Restrições do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site e suas ferramentas com boa-fé, abstendo-se de praticar engenharia reversa, aplicar ferramentas de extração massiva de dados (scraping), burlar sistemas de proteção DRM de áudio ou disseminar malwares.

8. Alterações nos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente estes termos para refletir melhorias no serviço ou adequações legislativas. As versões atualizadas entrarão em vigor assim que publicadas nesta página, com a data de revisão informada no topo.

9. Canal de Atendimento e Foro

Para dúvidas, esclarecimentos sobre estes termos ou solicitações relativas aos seus pedidos, nosso time de suporte está à disposição: